Copropriedade de Imóvel: Quando e Como é Possível Encerrar a Divisão

Dividir a propriedade de um imóvel com outras pessoas pode funcionar por um tempo, mas também pode gerar problemas. Diferenças de interesse, dificuldades para administrar o bem ou simplesmente o desejo de seguir caminhos diferentes são situações comuns que levam um coproprietário a buscar a extinção do condomínio.

Mas o que exatamente significa extinguir um condomínio de bens?

Importante: aqui estamos falando de condomínio de bens, também chamado de copropriedade – quando duas ou mais pessoas são donas de um mesmo imóvel. Isso não tem relação com condomínio de prédio ou apartamento, onde há regras de convivência, taxa mensal e síndico. A confusão é comum, mas são situações jurídicas bem diferentes.

A extinção de condomínio é o procedimento pelo qual um ou mais coproprietários pedem o fim da divisão do imóvel ou do bem comum. Na prática, isso pode acontecer de duas formas:

• Venda do bem e divisão do valor entre os coproprietários;
• Partilha física do bem, se for possível dividi-lo sem prejuízo (caso de fazendas, por exemplo).

O principal ponto é que ninguém é obrigado a permanecer em condomínio. Se um dos proprietários não quer mais dividir o bem, ele pode exigir a extinção, mesmo que os outros não concordem.

Algumas situações comuns onde a extinção de condomínio é solicitada:

• Irmãos que herdaram um imóvel e não conseguem administrá-lo juntos;
• Ex-cônjuges que, após a separação, ficaram como coproprietários do mesmo bem;
• Sócios ou amigos que adquiriram um imóvel em conjunto, mas seguiram caminhos diferentes.

Se não houver acordo entre os coproprietários sobre a venda ou partilha, o caminho é a ação judicial de extinção de condomínio. O juiz pode determinar a venda do bem em leilão e a divisão proporcional do valor entre as partes.

Importante: se um dos coproprietários quiser ficar com o imóvel, ele pode oferecer a compra da parte dos outros, respeitando o direito de preferência.

Cada caso exige uma análise técnica: valores de mercado, possibilidade de partilha física, existência de dívidas sobre o imóvel e outros fatores. Ter orientação jurídica adequada garante que o processo seja mais rápido e proteja seus interesses.

Quer entender melhor como sair de um condomínio de bens e proteger seu patrimônio? Entre em contato e tire todas as suas dúvidas.