Testamento: Planeje Sua Herança, Proteja Seus Bens e Garanta Sua Vontade

• Cassio Lacaz

Você já pensou em fazer um testamento? Muita gente acha que isso é só para pessoas muito ricas ou idosas – mas, na verdade, é uma das formas mais eficazes de evitar conflitos, garantir segurança jurídica e deixar claro como seus bens devem ser tratados depois da sua morte.

No testamento, você pode indicar quem receberá determinados bens, deixar parte da herança para pessoas fora da ordem legal de sucessão (como amigos ou afilhados), fazer doações para instituições e muito mais.

Pela legislação brasileira, 50% do seu patrimônio é reservado aos herdeiros necessários – essa parte é chamada de legítima. A outra metade, a chamada parte disponível, pode ser destinada livremente conforme sua vontade.

E há mais: o testamento também permite aplicar cláusulas restritivas sobre os bens deixados aos herdeiros, como:

  • Incomunicabilidade – impede que o bem se comunique com o cônjuge do herdeiro;
  • Impenhorabilidade – protege contra penhora por dívidas;
  • Inalienabilidade – impede que o bem seja vendido ou transferido.

Essas cláusulas são especialmente úteis para proteger o patrimônio familiar em situações de separação, dívidas ou má-gestão.

Ao contrário do que muitos pensam, fazer um testamento não é complicado, nem caro. E pode ser alterado ou revogado a qualquer momento. Com apoio jurídico adequado, ele se torna uma ferramenta poderosa para deixar tudo em ordem, em vida.

Quer entender como fazer um testamento válido e proteger quem você ama? Entre em contato e saiba como planejar seu futuro com segurança.